DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Humberto Tommasi | 2

Quando se discute quem deveria garantir o direito da mãe adotante, a Constituição prevê que é da Previdência Social o encargo de zelar pela maternidade. “Mas o dever de pagar pelo tempo excedente não previsto pela Previdência, acaba recaindo sobre o em...

Portadores de nefropatia ou cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, hanseníase, e outras doenças ou afecções, têm direito de requerer o benefício da aposentadoria por invalidez. Porém a falta de informação sobre as leis previdenciárias é hoje...